Questões OAB de Direito Constitucional - Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758524
Direito Constitucional
Deputados Federais da oposição articularam-se na Câmara dos
Deputados e obtiveram apoio de 1/3 (um terço) dos respectivos
membros para instaurarem Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),
visando a apurar supostos ilícitos praticados pelo Presidente da
República. Para evitar que integrantes da base governista se
imiscuíssem e atrapalhassem as investigações, foi deliberado que
somente integrantes dos partidos oposicionistas comporiam a
Comissão.
Diante do caso hipotético narrado, com base na ordem constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Diante do caso hipotético narrado, com base na ordem constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542947
Direito Constitucional
Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar
pessoalmente informações sobre assunto relativo à política
econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530747
Direito Constitucional
Ocorreu um grande escândalo de desvio de verbas públicas na
administração pública federal, o que ensejou a instauração de
uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), requerida pelos
deputados federais de oposição. Surpreendentemente, os
oponentes da CPI conseguem que o inexperiente deputado M
seja alçado à condição de Presidente da Comissão. Por não
possuir formação jurídica e desconhecer o trâmite das
atividades parlamentares, o referido Presidente, sem
consultar os assessores jurídicos da Casa, toma uma série de
iniciativas, expedindo ofícios e requisitando informações a
diversos órgãos. Posteriormente, veio à tona que apenas uma
de suas providências prescindiria de efetivo mandado judicial.
Assinale a opção que indica a única providência que o
deputado M poderia ter tomado, prescindindo de ordem
judicial.
Ano: 2005
Banca:
OAB-SP
Órgão:
OAB-SP
Prova:
OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q208154
Direito Constitucional
As comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q171745
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina e jurisprudência, as comissões parlamentares de inquérito instituídas no âmbito do Poder Legislativo federal