Questões OAB de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário - Página 3

Q205191

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205191 Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça

não integra o Poder Judiciário.

tem seus atos sujeitos a controle apenas no STF.

ainda não teve a constitucionalidade da sua instituição apreciada pelo STF.

exerce função jurisdicional em todo o território nacional.

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Q205088

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205088 Direito Constitucional

A homologação de sentenças estrangeiras é de competência

da justiça federal do local onde tem domicílio o interessado.

do TRF da região onde tem domicílio o interessado.

do STF.

do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Q204994

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q204994 Direito Constitucional

O CNJ

compõe-se integralmente de magistrados.

terá seus membros nomeados pelo presidente do STF, depois de aprovados por maioria absoluta no Senado Federal.

poderá rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunal julgados há menos de um ano.

poderá apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, mas não poderá desconstituí-los.

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Q197131

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197131 Direito Constitucional

Compete à justiça federal processar e julgar

crime contra a organização do trabalho.

crime de transporte de eleitores no dia da votação.

furto de bem de sociedade de economia mista.

crime de deserção praticado por bombeiro militar.

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Q197049

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197049 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca do CNJ.

O mandato de seus membros dura quatro anos, admitida uma recondução.

Seus membros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Nenhum de seus membros pode ser indicado pelo Conselho Federal da OAB, cujos representantes podem, porém, falar e ser ouvidos em quaisquer sessões do CNJ.

São suas funções receber e conhecer reclamações contra membro ou órgão do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares.

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