Questões da OAB 2023 para Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase
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Sabe-se que o projeto de lei está harmônico com a disciplina legislativa estadual e federal atualmente vigente.
No caso em tela, em matéria de competência legislativa ambiental, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar que o projeto de lei, em tese,
A respeito dos efeitos da prisão de Robson sobre o dever de alimentos, assinale a afirmativa correta.
Sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, Joana, de 19 anos de idade, consulta você, como advogado (a), buscando descobrir a viabilidade jurídica de alterar o seu prenome e os eventuais requisitos jurídicos que deveriam ser observados caso seja possível a mudança.
Sobre a pretensão de Joana, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, Antônio pode exigir