Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Execução Orçamentária para Concurso

O tesoureiro da prefeitura tem até o dia 20 de cada mês para efetuar a transferência financeira, conhecida como duodécimo, para a Câmara Municipal, de modo a subsidiar a realização dos projetos e atividades programados no orçamento legislativo. A ação descrita enquadra-se em qual fase do ciclo orçamentário?

O ciclo orçamentário constitui-se em um processo de caráter contínuo e simultâneo, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físicos e financeiros. De forma geral, ele compreende um conjunto de quatro grandes etapas.

(SANCHES, 2007.)


Considerando o ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.


I. A etapa de elaboração e apresentação da proposta orçamentária corresponde ao período de formulação do programa de trabalho pelo Poder Executivo, que será encaminhado ao Poder Legislativo.

II. A etapa de autorização legislativa corresponde à tramitação da proposta orçamentária no Poder Legislativo, com possível revisão das estimativas de receita, reavaliação das alternativas e inclusão de emendas parlamentares.

III. A etapa de execução orçamentária corresponde à efetiva movimentação do orçamento, as receitas passam a ser efetivamente arrecadadas e as despesas executadas.

IV. A etapa de avaliação e controle corresponde ao monitoramento, na qual o controle e a avaliação ocorrem posteriormente à execução, durante a qual não há nenhuma forma de controle concomitante.


Está correto o que se afirma em 

[Questão inédita] As entidades da administração pública elaboram seus orçamentos em bases anuais, para permitir melhor acompanhamento da execução orçamentária. Com relação a periodicidade da elaboração e execução orçamentária, é correto afirmar que: