Questões de Administração Pública - Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização para Concurso

A Reforma Administrativa de 1967 representa um avanço na busca de romper com a rigidez do modelo burocrático instalado na Gestão Pública Brasileira. Diante de alguns preceitos balizadores dessa inovação, afirma-se que:

I. A reforma desacelerou o dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.

II. Foram instituídos como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento.

III. Foram transferidas a execução de várias atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

IV. Foram criados o Ministério da Desburocratização e o Programa Nacional de Desburocratização (PrND)

V. O Estado passa a ser gerencial, com atuação descentralizada e baseada no controle por resultados.

A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:

A respeito da evolução das reformas administrativas do Brasil e dos modelos teóricos de administração pública, é CORRETO afirmar que:

Em 1964, o governo Castello Branco instituiu a comissão Comestra para cuidar da reforma administrativa, cujos trabalhos resultaram no Decreto Lei nº200 de 25 de fevereiro de 1967. Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios norteadores da reforma presente nesse Decreto-Lei, o qual expõe aspectos relacionados à evolução da Administração Pública no Brasil após 1930.

A redemocratização do país, no período imediatamente posterior ao regime militar, promoveu a descentralização da ação governamental e a atualização do arcabouço institucional. Entretanto, algumas medidas tiveram efeitos negativos. Nesse contexto, considera-se um retrocesso na modernização da administração pública do país