Questões de Direito Administrativo - Alienações e Instrumentos Auxiliares para Concurso

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Q2166879 Direito Administrativo
A autarquia XYZ tem o interesse de transferir a propriedade de um imóvel de sua titularidade para a sociedade empresária de que é devedora, buscando a extinção da obrigação, via dação em pagamento. Para que a alienação se perfectibilize, há a necessidade de observância de determinados requisitos. Nesse cenário, é correto afirmar que, considerando-se a inalienabilidade relativa dos bens públicos, é essencial: 
Alternativas
Q2166363 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma modalidade de compra ou serviço em que não se aplica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Alternativas
Q2159355 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 74 da Lei 14.133/2021, a licitação é inexigível quando a competição for inviável, em especial, dentre outros, no caso de
Alternativas
Q2133462 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.  


O procedimento de pré-qualificação se destina à seleção prévia de licitantes para participar de futuro processo licitatório ou de bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela administração. 

Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115754 Direito Administrativo
O Município X realizou licitação visando à contratação de fornecimento de materiais necessários às atividades corriqueiras da Administração. Não houve interessados. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: A
24: C
25: C