Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos para Concurso
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Q2253689
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item.
O regime de execução ou a forma de fornecimento e a matriz de risco são cláusulas essenciais em todos os contratos administrativos.
O regime de execução ou a forma de fornecimento e a matriz de risco são cláusulas essenciais em todos os contratos administrativos.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
Q2253369
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas a respeito das responsabilidades:
I. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
II. Não há responsabilidade civil decorrente de ato omissivo culposo, inclusive se resultar em prejuízo ao erário ou a terceiros.
III. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
IV. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
I. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
II. Não há responsabilidade civil decorrente de ato omissivo culposo, inclusive se resultar em prejuízo ao erário ou a terceiros.
III. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
IV. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
Ano: 2005
Banca:
ND
Órgão:
TRE-ES
Prova:
ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa |
Q2248938
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q2245119
Direito Administrativo
A administração Pública contratante pode rescindir unilateralmente o contrato administrativo, exceto na hipótese de
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Administrador |
Q2244013
Direito Administrativo
Texto associado
Na apreciação do item, considere que o
Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério
da Justiça.
Em São Paulo – SP, o poder público alugou de um particular um edifício para servir como sede da superintendência regional do DPF, tendo sido esse imóvel escolhido pela administração pública em virtude de sua excepcional localização.
Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Por não ter personalidade jurídica, o DPF não pode figurar como parte no referido contrato de locação.
Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Por não ter personalidade jurídica, o DPF não pode figurar como parte no referido contrato de locação.
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