Questões de Direito Administrativo - Direito e obrigações dos usuários para Concurso
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992109
Direito Administrativo
Uma concessionária de serviço público de
geração, transmissão e distribuição de energia
elétrica emite aviso, em emissoras de rádio da
região afetada, de que haverá suspensão no
fornecimento de serviço de energia elétrica dentro
de dois dias, para manutenção das instalações
distribuidoras. Sobre a situação narrada, é correto
afirmar que
Q1980364
Direito Administrativo
No que diz respeito ao tema da “política tarifária”,
assim como previsto Lei de Concessão e Permissão
de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1979146
Direito Administrativo
A Lei nº 13.460/2017 prevê os direitos do usuário dos serviços públicos e contempla medidas que o favoreçam, destacando-se
nesse conjunto
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977552
Direito Administrativo
A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Para fazer face a obrigação pecuniária contraída em contrato de parceria público-privada, a administração pública poderá prestar garantia, sendo vedada, no entanto, a vinculação de receita.
Para fazer face a obrigação pecuniária contraída em contrato de parceria público-privada, a administração pública poderá prestar garantia, sendo vedada, no entanto, a vinculação de receita.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939437
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, relativos aos direitos dos usuários de serviços públicos, a tombamento, à responsabilidade do Estado, a atos de improbidade administrativa e ao Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM).
Conforme a Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, para defender seus direitos, o usuário de serviço público deve dirigir-se exclusivamente à ouvidoria do órgão ou ente prestador do serviço, ressalvada a possibilidade de ele propor ação judicial.