Questões de Direito Administrativo - Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências para Concurso

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permitido, ainda que a outros órgãos ou titulares que não sejam hierarquicamente vinculados ao delegante.

expressamente vedado, salvo em situações de calamidade pública para cooperação entre setores.

permitido, porém a delegação da decisão de recursos administrativos pode ocorrer somente para órgãos que estejam na mesma estrutura hierárquica.

expressamente vedado, pois a competência é delimitada por lei em sentido formal.

em hipótese alguma, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

aquele que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com o respectivo cônjuge ou companheiro é considerado suspeito em um processo administrativo.

mediante comprovada justificativa e inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de 30 dias, salvo força maior, cujo prazo não poderá ser dilatado.

o ato de delegação, uma vez ocorrendo no âmbito da Administração Pública Federal, pode ser revogado a qualquer tempo por aquele que, por disposição legal, delegou a competência a outro para execução do ato administrativo.