Questões de Direito Administrativo - Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista para Concurso
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A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A sociedade de economia mista, ressalvado o disposto nessa Lei, estará sujeita ao regime previsto na Lei nº 6.404/1976. Diante dessas informações, é uma empresa de economia mista no âmbito da União:
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
À luz do disposto na Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que ele:
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Gita Gomati é empreendedora e atua no suporte a
projetos comunitários em diversos locais no Brasil. Para
melhorar os seus serviços busca apoio institucional em
vários governos demonstrando a sua efetividade no
combate às condições periclitantes de grande parte da
sociedade nacional. As sociedades de economia mista
terão a função social para realização do interesse
coletivo adotando práticas de sustentabilidade ambiental
e de responsabilidade social:
Deepti é investidor na bolsa de valores e soube da existência de membros independentes com assento no Conselho de Administração das Sociedades de Economia mista. Como regra geral, o Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por: