Questões de Direito Administrativo - Ocupação temporária para Concurso
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Q963225
Direito Administrativo
De maneira instrumental, o Estado possui uma variedade de
meios jurídicos para que possa atuar na relação dominial
privada, de modo a restringi-la, podendo, no limite,
inclusive, extingui-la, visando ao interesse público. Quanto a
esses instrumentos estatais, assinale a alternativa correta.
Q921342
Direito Administrativo
A atividade administrativa do Estado frequentemente
demanda a necessidade de intervenção da propriedade
individual em razão de um interesse público maior.
A respeito das diversas modalidades de intervenção na
propriedade, julgue as afirmações a seguir e selecione a
alternativa correta.
Q904050
Direito Administrativo
A proibição de construir além de determinado
número de pavimentos e a passagem de fios
da rede elétrica em um sítio de propriedade
particular, correspondem, respectivamente, às
seguintes modalidades de intervenção do
Estado na propriedade:
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q890874
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q879795
Direito Administrativo
O instituto da intervenção do Estado na propriedade privada
serve para diminuir os problemas sociais existentes no
Brasil, além de dar acesso a melhor qualidade de vida aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. “É ônus
real de uso imposto pela Administração à propriedade particular
para assegurar a realização e conservação de
obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante
indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo
proprietário, incide sobre bens imóveis e tem caráter de
definitividade” (Maria S. Di Pietro, 2016). Neste sentido,
que modalidade de intervenção é abordada no texto?