Questões de Direito Administrativo - Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios para Concurso
Foram encontradas 383 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Técnico Administrativo |
Q2323987
Direito Administrativo
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
O princípio da autotutela preconiza que a Administração pode rever os atos por si praticados, anulando‑os ou revogando‑os.
O princípio da autotutela preconiza que a Administração pode rever os atos por si praticados, anulando‑os ou revogando‑os.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315729
Direito Administrativo
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir.
Suponha-se que determinado servidor público tenha sido exonerado ad nutum do cargo que ocupava e que, no ato de exoneração, a administração tenha exposto seus motivos. Nessa situação hipotética, apesar de inicialmente ser desnecessária a motivação, haverá a vinculação aos motivos indicados, em razão da teoria dos motivos determinantes.
Suponha-se que determinado servidor público tenha sido exonerado ad nutum do cargo que ocupava e que, no ato de exoneração, a administração tenha exposto seus motivos. Nessa situação hipotética, apesar de inicialmente ser desnecessária a motivação, haverá a vinculação aos motivos indicados, em razão da teoria dos motivos determinantes.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315727
Direito Administrativo
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos
administrativos, julgue o item a seguir.
O princípio da autotutela, não previsto expressamente no texto constitucional, permite que o administrador público reveja de ofício seus atos, considerando aspectos de mérito.
O princípio da autotutela, não previsto expressamente no texto constitucional, permite que o administrador público reveja de ofício seus atos, considerando aspectos de mérito.
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Agente Administrativo Previdenciário |
Q2312946
Direito Administrativo
Conforme previsão expressa na Constituição
Federal de 1988, ‘a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência’.
Assim, no que tange aos princípios da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:
Assim, no que tange aos princípios da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:
Q2312846
Direito Administrativo
A respeito do princípio da supremacia do interesse
público sobre o interesse privado, assinale a alternativa
correta.