A lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal. Sobre a instrução processual, a norma estabelece que, EXCETO:
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Foi instaurado um processo administrativo. José, um dos
servidores que foram nomeados para participar do referido processo é casado com a sobrinha do perito nomeado.
Acerca do caso hipotético, tendo em vista o que dispõe
a Lei nº 9.784/1999, pode-se corretamente afirmar que:
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