Questões de Direito Administrativo - Regime jurídico administrativo para Concurso
Foram encontradas 4.297 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Analista Legislativo - Área Jurídica |
Q2474378
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
Analisando o tema [distinção entre Administração pública e Governo] sob o aspecto estritamente jurídico, [o poder desdobra-se em três funções] e [nelas] ocorre a emanação de atos de produção jurídica, ou seja, atos que introduzem modificação em relação a uma situação jurídica anterior.
ALESSI, Renato. Instituciones de derecho administrativo. Buenos Aires: Bosch, Casa Editorial, 1970. t. 1., p. 7-8.
Uma função emana atos de produção jurídica complementares, em aplicação concreta do ato de produção jurídica primário e abstrato contido na lei; nessa função, o órgão estatal atua como parte das relações a que os atos se referem, tal como ocorre nas relações de direito privado. Qual é essa função?
Analisando o tema [distinção entre Administração pública e Governo] sob o aspecto estritamente jurídico, [o poder desdobra-se em três funções] e [nelas] ocorre a emanação de atos de produção jurídica, ou seja, atos que introduzem modificação em relação a uma situação jurídica anterior.
ALESSI, Renato. Instituciones de derecho administrativo. Buenos Aires: Bosch, Casa Editorial, 1970. t. 1., p. 7-8.
Uma função emana atos de produção jurídica complementares, em aplicação concreta do ato de produção jurídica primário e abstrato contido na lei; nessa função, o órgão estatal atua como parte das relações a que os atos se referem, tal como ocorre nas relações de direito privado. Qual é essa função?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Analista de Controle Interno |
Q2473274
Direito Administrativo
Um ato específico da Câmara Municipal de Belo Horizonte foi emitido, através do instrumento legal correto e pelo agente com poderes
para tanto. O ato foi publicado e seu objeto é a alteração de procedimentos internos relativos aos funcionários da própria Câmara.
Podemos afirmar que este ato contempla alguns princípios do direito administrativo:
I. Legalidade. II. Impessoalidade. III. Publicidade.
Estão presentes no ato os princípios
I. Legalidade. II. Impessoalidade. III. Publicidade.
Estão presentes no ato os princípios
Q2472806
Direito Administrativo
O Prefeito do Município X, a fim de dar publicidade às obras
públicas por ele inauguradas nessa Municipalidade, faz constar,
em cada uma delas, grandes placas contendo seu nome com
visibilidade para o seu feito, com vistas a se promover para o
próximo pleito eleitoral.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a situação descrita viola os princípios da:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a situação descrita viola os princípios da:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472449
Direito Administrativo
O Prefeito Ayla Aslan do município de Parecis iniciou
trabalho de criação de centros especializados de competência,
com o fito de prestar serviços de melhor qualidade, realizando o
que se convenciona denominar desconcentração administrativa.
Nos termos da doutrina comumente acolhida, esse movimento
administrativo busca realizar o princípio da:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472448
Direito Administrativo
Eymen Cinar foi eleito Prefeito do município X e, como ato
inaugural do seu mandato, pretende contratar, sem concurso
público, para cargos de provimento efetivo, todos os indivíduos
que apoiaram sua campanha, em agradecimento ao esforço
dispendido. Aduz que, historicamente, esse procedimento fora
utilizado em países desenvolvidos. Nos termos dos princípios
aplicáveis ao Direito Administrativo pátrio, essa iniciativa contraria
o princípio da: