Questões de Direito Administrativo - Requisição administrativa para Concurso
Foram encontradas 186 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470832
Direito Administrativo
O procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si
a propriedade de terceiro mediante pagamento em dinheiro por
razões de necessidade ou utilidade pública ou por interesse social
é conhecido como:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico |
Q2460882
Direito Administrativo
A requisição administrativa, prevista no artigo 5º, XXV da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
constitui uma intervenção autoexecutória, em que o Estado se
utiliza de bens imóveis, móveis e de serviços no caso de
iminente perigo público. Todos os entes federados podem se
valer das requisições administrativas. A título de exemplo, o
art. 15, XIII, da Lei 8.080/1990 trata da requisição no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS), dispondo: “para
atendimento de necessidades coletivas, urgentes e
transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de
calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade
competente da esfera administrativa correspondente poderá
requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de
jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização.”.
Considerando o pacto federativo e a organização do Estado
Brasileiro, marque a opção CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449069
Direito Administrativo
Ao estudar as modalidades de intervenção do Estado na
propriedade à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Juliano verificou que a Corte Superior tem o entendimento de
que NÃO pode recair sobre bens públicos:
Q2448952
Direito Administrativo
Em decorrência de suas peculiaridades, algumas modalidades de
intervenção do Estado na propriedade são dotadas de
autoexecutoriedade, em especial aquela em que a premência na
adoção de determinada conduta é imposta por perigo iminente,
em razão do que eventual indenização será ulterior, se houver
dano, hipótese em que, inclusive, poderá ocorrer a supressão da
propriedade, no caso de perecimento do bem.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a modalidade de intervenção do Estado na propriedade que apresenta tais características.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a modalidade de intervenção do Estado na propriedade que apresenta tais características.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322255
Direito Administrativo
Durante o período eleitoral, em um cenário de normalidade
institucional, o Poder Público utilizou a escola privada XYZ para
alocar urnas eletrônicas e mesários. Findo o dia das eleições, o
espaço utilizado foi liberado pela Administração Pública e os
proprietários do imóvel verificaram a existência de danos
materiais variados no local, provenientes, em tese, do processo
eleitoral. Dessa forma, a escola pretende ingressar com ação
indenizatória em face do Estado.
Nesse cenário, no contexto da intervenção branda do Estado na propriedade privada, é correto afirmar que se está diante de uma
Nesse cenário, no contexto da intervenção branda do Estado na propriedade privada, é correto afirmar que se está diante de uma