Questões de Direito Ambiental - Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 para Concurso
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I. As APP fazem parte do grupo das unidades de uso sustentável.
II. As ARIE podem ser constituídas tanto por terras públicas quanto privadas.
III. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 m são consideradas APP.
Está correto o que se afirma em
São consideradas Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a Lei nº 12.651/12
Os espaços naturais criados para a proteção da fauna e da flora do bioma cerrado consideram que as