Questões de Direito Constitucional - Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN para Concurso
Foram encontradas 744 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320007
Direito Constitucional
A Associação de Produtores de Carros Autônomos, entidade de
classe representante dos interesses de fabricantes de automóveis
presentes em onze estados da Federação, ajuizou Ação Direta de
Inconstitucionalidade em face do art. 3º da Lei Estadual nº X, do
Estado Beta, pleiteando a declaração de inconstitucionalidade
desse dispositivo, por violação ao Art. 170 da Constituição
Federal de 1988.
Após o recebimento das informações do Governador do Estado e da Assembleia Legislativa, bem como das manifestações do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, antes da inclusão do processo em pauta, a Associação requereu o aditamento da petição inicial, para que seja igualmente declarada a inconstitucionalidade do art. 4º da mesma Lei Estadual nº X.
Diante do caso acima, é correto afirmar que
Após o recebimento das informações do Governador do Estado e da Assembleia Legislativa, bem como das manifestações do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, antes da inclusão do processo em pauta, a Associação requereu o aditamento da petição inicial, para que seja igualmente declarada a inconstitucionalidade do art. 4º da mesma Lei Estadual nº X.
Diante do caso acima, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Paverama - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Procurador Jurídico |
Q2305351
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei nº 123/2023, de iniciativa do
Poder Executivo, que proíbe a instalação de reatores
nucleares em seu território. Ajuizada Ação Direta de
Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
em face da referida Lei, nos termos da jurisprudência da
Suprema Corte, a Lei nº 123/2023 deverá ser declarada:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304580
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito do controle de
constitucionalidade.
Q2299163
Direito Constitucional
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação
Declaratória de Constitucionalidade (ADC) são
instrumentos jurídicos que têm como objetivo principal
controlar a constitucionalidade das leis e atos
normativos no sistema jurídico. Sobre a ADC e a ADI
previstas no art. 103, da Constituição Federal, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281613
Direito Constitucional
No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
É cabível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra decreto regulamentar de lei estadual.
É cabível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra decreto regulamentar de lei estadual.