Questões de Direito Constitucional - Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva para Concurso
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846185
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde integralmente a
texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Advogado |
Q1697973
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade
concentrado brasileiro, são feitas as seguintes
afirmações:
I - O efeito vinculante das decisões de mérito em ação direta de inconstitucionalidade se estende à administração pública direta e indireta. II - Em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é possível o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais ou municipais, incluídos os anteriores à Constituição Federal de 1988. III - Conforme a Constituição Federal brasileira, têm legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva os mesmos sujeitos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica.
Após a leitura é possível concluir que:
I - O efeito vinculante das decisões de mérito em ação direta de inconstitucionalidade se estende à administração pública direta e indireta. II - Em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é possível o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais ou municipais, incluídos os anteriores à Constituição Federal de 1988. III - Conforme a Constituição Federal brasileira, têm legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva os mesmos sujeitos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica.
Após a leitura é possível concluir que:
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609509
Direito Constitucional
O Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de controle de constitucionalidade: o modelo concentrado
(também conhecido como reservado) e o modelo difuso (também chamado de aberto ou incidental). Haverá
controle de constitucionalidade concentrado quando o Supremo Tribunal Federal julgar as seguintes ações,
EXCETO:
Q1295539
Direito Constitucional
A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em
tese de lei ou ato normativo federal é
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Santa Rita - PB
Provas:
CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Procurador Jurídico
|
CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Assessor Jurídico |
Q1248498
Direito Constitucional
Acerca do Controle Concentrado de Constitucionalidade brasileiro, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência, é
possível afirmar que: