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Q801834

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |

Q801834 Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.

O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para prestar assistência jurídica integral aos hipossuficientes.

Alternativas

Certo

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Q785433

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Advocacia Pública , Advocacia , Defensoria Pública no Direito Constitucional ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Advogado |

Q785433 Direito Constitucional

Com relação às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os princípios institucionais cio Ministério Publico são a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.

A Constituição assegura independência funcional ao advogado público, bem como a garantia da inamovibilidade.

A falta de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.

A Constituição Estadual pode permitir a contratação temporária de advogados para o desempenho de funções de Defensor Público.

Os membros do Ministério Publico Estadual não são julgados pelo Tribunal do Júri por suposto cometimento de crime doloso contra a vida, pois têm foro especial por prerrogativa de função.

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Q773187

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Advocacia Pública , Advocacia , Defensoria Pública no Direito Constitucional ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-GO Prova: CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |

Q773187 Direito Constitucional

No modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável a existência de determinadas funções essenciais à justiça. Nesse sentido, a CF considera como funções essenciais à justiça

Alternativas

o Poder Judiciário, o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia e as polícias civil e militar.

o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública, a advocacia e as polícias civil e militar.

o Poder Judiciário e o Ministério Público.

o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública e a advocacia.

o Poder Judiciário, o Ministério Público e a defensoria pública.

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Q606718

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q606718 Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Alternativas

A inviolabilidade do advogado é relativa, de modo que ele pode responder penalmente pela utilização de expressões ofensivas durante o exercício da sua profissão.

Devido ao fato de o advogado exercer função essencial à administração da justiça, é indispensável sua presença para a prática de todos os atos em juízo.

É permitido aos defensores públicos o exercício de advocacia privada, desde que seja realizada em horário não coincidente com o do serviço público.

Cabe à Advocacia-Geral da União, que exerce atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, representar, judicial e extrajudicialmente, a União e o Distrito Federal.

A defensoria pública deve manter convênio direto com a Ordem dos Advogados do Brasil.

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Q381991

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Advocacia Pública , Advocacia , Defensoria Pública no Direito Constitucional ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q381991 Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito das denominadas funções essenciais à justiça.

Alternativas

Segundo o STF, a imunidade profissional assegurada ao advogado não impede que ele seja processado por crime de desacato decorrente de ato ou manifestação no exercício de sua profissão.

A garantia da inamovibilidade é conferida, de forma expressa, pela CF aos procuradores

O MP possui, conforme disposto na CF, a função institucional de representar judicialmente entidades públicas que não tiverem corpo jurídico próprio.

O advogado-geral da União é nomeado pelo presidente da República, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, sendo permitida sua recondução para o mesmo cargo.

De acordo com a CF, o Ministério Público Eleitoral compõe-se de membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual

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Respostas

31: E

32: E

33: D

34: A

35: A

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