Questões de Direito Constitucional - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF para Concurso
Foram encontradas 458 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464830
Direito Constitucional
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF), é correto afirmar que recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Advogado |
Q2456486
Direito Constitucional
Analise as alternativas a seguir sobre o tema do controle de constitucionalidade e assinale a CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2400451
Direito Constitucional
Considere que, num contexto de redimensionamento da atividade estatal, lei de determinado Estado promova ou autorize a extinção de
entidades integrantes da Administração indireta estadual, acarretando a dispensa em massa dos empregados públicos respectivos.
Considere, ainda, que decisões da Justiça do Trabalho tenham suspendido os efeitos do desligamento dos servidores não estáveis
sujeitos ao regime celetista, condicionando-o à conclusão de prévia negociação coletiva.
Nesse caso, diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referidas decisões
Nesse caso, diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referidas decisões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394827
Direito Constitucional
Considere que o Congresso Nacional aprovou projeto de
lei que visa assegurar a agricultores familiares políticas
de fomento emergencial, mediante a recuperação da
capacidade produtiva dos estabelecimentos rurais familiares, bem como a instituição de garantia-safra, concedida a todos os agricultores que tenham obtido laudo junto
a órgãos municipais. O Chefe do Poder Executivo vetou
a proposição, por entender que seria inconstitucional, ao
não prever a fonte de custeio das medidas, veto esse que
veio a ser derrubado pelo Congresso Nacional.
Passados dois anos, o Chefe do Poder Executivo continua não dando aplicação da lei, o que motivou a proposição de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Passados dois anos, o Chefe do Poder Executivo continua não dando aplicação da lei, o que motivou a proposição de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388718
Direito Constitucional
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)