Questões de Direito Constitucional - Controle Repressivo do Poder Legislativo para Concurso
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Q1959598
Direito Constitucional
O controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em nome do direito
subjetivo do parlamentar de impedir a elaboração de atos normativos inconstitucionais, admitindo-se a impetração de mandado de
segurança quando a vedação constitucional se dirige ao próprio processamento da lei ou da emenda. Esse controle é tido como
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |
Q1942098
Direito Constitucional
Lei do Município de Teresina poderá ser objeto de controle
Q1892778
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar dois recursos
extraordinários, considerou inconstitucionais alguns artigos das
Leis X e Y do Estado Beta. Ao tomar conhecimento do teor dessas
decisões, o Senado Federal editou resolução suspendendo a
execução da íntegra das referidas leis, entendendo que os
preceitos em relação aos quais o Tribunal não se manifestara
expressamente padeciam dos mesmos vícios de
inconstitucionalidade.
Em relação a essa narrativa, a atuação do Senado Federal:
Em relação a essa narrativa, a atuação do Senado Federal:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872655
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca do
controle de constitucionalidade.
Q1864617
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
O controle de constitucionalidade contempla o próprio
direito de revisão reconhecido ao poder constituinte
derivado.