Questões de Direito Constitucional - Controle Repressivo do Poder Legislativo para Concurso

Foram encontradas 102 questões

Q1857343 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1847271 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade encerra vários conceitos, princípios e regras. Neste contexto assinale a alternativa que contém uma assertiva correta:  
Alternativas
Q1841496 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre o controle de constitucionalidade brasileiro.
I. O controle de constitucionalidade repressivo é aquele que se dá durante o processo de elaboração legislativa, por meio das comissões do Congresso Nacional, e da atuação do presidente da República, na oportunidade da sanção ou veto da lei. II. O controle concentrado de constitucionalidade fica a cargo de qualquer órgão do Poder Judiciário e se dá mediante a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. III. A Constituição da República de 1988 adotou o sistema misto ou híbrido de controle de constitucionalidade, na medida em que contemplou regras inerentes ao modelo difuso americano e ao modelo concentrado europeu.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1813941 Direito Constitucional
“Por processo legislativo entende-se o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção, veto) realizados pelos órgãos legislativos visando a formação das leis constitucionais, complementares e ordinárias, resoluções e decretos legislativos” (In: SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37 ed. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 528. Grifos originais).
No que se refere ao processo legislativo e sua conformação no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1751182 Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente.


É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidade repressivo de normas em abstrato.

Alternativas
Respostas
26: C
27: D
28: C
29: D
30: E