Questões de Direito Constitucional - Deliberação Executiva para Concurso
Foram encontradas 93 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q1886643
Direito Constitucional
Considere que um projeto de lei de iniciativa parlamentar, que
altere a remuneração de servidores do Poder Executivo estadual,
tenha sido aprovado pela assembleia legislativa e encaminhado à
sanção do governador do estado. A partir dessa situação
hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q1886641
Direito Constitucional
Com base na CF, em relação a veto, sanção e promulgação de
matérias legislativas, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866655
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861346
Direito Constitucional
O prefeito do Município Alfa encaminhou à Câmara Municipal
projeto de lei dispondo sobre os requisitos para a concessão de
licença para tratamento de saúde aos servidores públicos. Com o
objetivo de atender aos anseios dessa categoria, a Câmara
Municipal aproveitou a boa relação entre os partidos políticos e
aprovou uma emenda aditiva que incluía um novo artigo no
projeto, concedendo, aos servidores públicos municipais, um
aumento de remuneração. O projeto aprovado foi devidamente
sancionado pelo prefeito municipal. Desse processo legislativo
resultou a promulgação da Lei Municipal nº XX/2020.
À luz dessa narrativa, a parte da lei decorrente da emenda aditiva aprovada pela Câmara Municipal é:
À luz dessa narrativa, a parte da lei decorrente da emenda aditiva aprovada pela Câmara Municipal é:
Q1825496
Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo, e levando em
consideração as disposições da Constituição Federal
e as decisões do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa correta.