Questões de Direito Constitucional - Direito à Liberdade para Concurso
Foram encontradas 948 questões
Julgue o item a seguir.
O direito à liberdade de expressão previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
pode ser limitado em casos de discurso de ódio.
Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de
grupos armados, civis ou militares, contra a ordem
constitucional e o estado democrático.
Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por
meios ilícitos.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil, a proteção contra a autoincriminação é um direito
fundamental assegurado a todas as pessoas, incluindo
os investigados e os réus em processos criminais, que
não podem ser compelidos a produzir provas contra si
mesmos.
Conheça nossos planos