Questões de Direito Constitucional - Direito de Propriedade para Concurso

Foram encontradas 629 questões

Q2336032 Direito Constitucional
O direito à propriedade é garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mas o exercício desse direito não é absoluto. Nesse sentido, julgue as proposições a seguir e a possível relação entre elas: Proposição I: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá requisitar para uso propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Proposição II: É mandatório que a propriedade atenda a sua função social. 
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Q2329730 Direito Constitucional

Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.



São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

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Q2324777 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade. 

A lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para sua utilização. 
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Q2315127 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de propriedade, mas a propriedade deve atender a sua função:
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Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Fiscal |
Q2315079 Direito Constitucional
(1) Parmênides, se ocultando, utilizou-se da internet para ofender publicamente a direito de personalidade de Cleópatra. (2) A Associação de Produtores Rurais do Município Z foi compulsoriamente dissolvida por decisão judicial passível de recurso, em razão de irregularidades encontradas em sua atuação. (3) Demócrito, servidor público federal, adentrou a casa de Josafá sem seu consentimento para cumprir ordem judicial durante a noite. (4) A empresa Eu Mando Aqui condicionou a contratação de Heráclito a sua filiação ao sindicato profissional. Os casos (1), (2), (3) e (4) expressam violações a direitos e garantias fundamentais indicados correta e respectivamente em: 
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Respostas
21: E
22: C
23: E
24: B
25: B