O direito à propriedade é garantido pela Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, mas o exercício desse
direito não é absoluto. Nesse sentido, julgue as proposições a
seguir e a possível relação entre elas:
Proposição I: No caso de iminente perigo público, a autoridade
competente poderá requisitar para uso propriedade particular,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Proposição II: É mandatório que a propriedade atenda a sua função
social.
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(1) Parmênides, se ocultando, utilizou-se da internet para ofender publicamente a direito de personalidade de Cleópatra. (2) A
Associação de Produtores Rurais do Município Z foi compulsoriamente dissolvida por decisão judicial passível de recurso, em
razão de irregularidades encontradas em sua atuação. (3) Demócrito, servidor público federal, adentrou a casa de Josafá sem
seu consentimento para cumprir ordem judicial durante a noite. (4) A empresa Eu Mando Aqui condicionou a contratação de
Heráclito a sua filiação ao sindicato profissional. Os casos (1), (2), (3) e (4) expressam violações a direitos e garantias fundamentais indicados correta e respectivamente em:
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