Questões de Direito Constitucional - Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar para Concurso
Foram encontradas 422 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã |
Q2181873
Direito Constitucional
O Governador do Estado Delta, com o objetivo de estimular a ocupação do solo, solicitou ao Secretário de Estado da área que adotasse as medidas necessárias à alienação de três mil hectares de terras públicas, de modo que pudessem ser construídos loteamentos no local. Na ocasião, o Governador do Estado questionou o Secretário a respeito da necessidade, ou não, de haver prévia autorização legislativa para a referida alienação.
O Secretário, analisando a questão exclusivamente com base na Constituição da República de 1988, com abstração da legislação infraconstitucional, respondeu corretamente que era
O Secretário, analisando a questão exclusivamente com base na Constituição da República de 1988, com abstração da legislação infraconstitucional, respondeu corretamente que era
Q2178946
Direito Constitucional
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projetos que o modifiquem podem ser aprovadas, dentre
outras situações, caso
Q2127620
Direito Constitucional
A expressão “processo legislativo” compreende o
conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção
e veto, promulgação e publicação) realizados pelos
órgãos competentes na produção das leis e outras
espécies normativas indicadas diretamente pela
Constituição. A iniciativa compreende a prerrogativa
concedida pela Constituição Federal a determinados
sujeitos para elaboração de projeto de lei. É o que dá
início ao processo legislativo. Só pode exercê-la
quem tem poder de iniciativa, caso isso não seja
respeitado, há ocorrência de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis
|
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Análise de Sistemas |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Sanitária |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Civil |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Serviço Social |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Pedagogia |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Estatística |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Psicologia |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Arquitetura |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Publicidade e Propaganda |
Q2100710
Direito Constitucional
Em maio de 2022 um projeto de lei ordinária tramitou no
Congresso Nacional, sendo aprovado na Câmara dos Deputados e rejeitado no Senado. Em setembro do mesmo ano, alguns deputados federais, entendendo a relevância da matéria constante no projeto de lei rejeitado, apresentaram um
novo projeto que rediscute o assunto. De acordo com a Constituição Federal, a matéria constante no projeto de lei rejeitado
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Administração
|
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Biblioteconomia |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Contábeis |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Econômicas |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Sociais |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Comunicação Social |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Educação Física |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Agronômica |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Tecnologia da Informação |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Nutrição |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Civil |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Letras ou Literatura |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Elétrica |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - História |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Pedagogia |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Psicologia |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Estatística |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Mecânica |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Serviço Social |
Q2078597
Direito Constitucional
Determinado projeto de lei ordinária, de iniciativa do Presidente da República, teve início na Câmara dos Deputados
Federais, onde foi aprovado. Em seguida, foi apreciado e aprovado pelo Senado Federal, com o mesmo rito de votação. Por
fim, foi promulgado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal. Diante do exposto, assinale a afirmativa
correta.