Questões de Direito Constitucional - Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação para Concurso

do Município como um dos seus entes integrantes. 

do Ministério Público como fiscal da lei e da Constituição.

de entes federativos independentes e soberanos.

da descentralização política.

do direito de secessão.

parlamentarista, há prazo certo para o mandato do Chefe do Executivo.

presidencialista, o presidente não é chefe da Administração Pública, mas é chefe de Estado e de Governo.

parlamentarista, existe a chamada estrutura dualista do Poder Executivo.

presidencialista, o governo não é monocrático porque conta com o auxílio de ministros de Estado.

parlamentarista, não há interdependência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

hierarquia entre as ordens jurídicas dos diferentes entes que o componham.

superposição de ordens jurídicas, uma correspondente à União e outra, aos entes federados.

apenas descentralização do exercício do poder.

divisão territorial do Estado, para fins administrativos.

existência de entes subnacionais dotados de algum grau de soberania.

De acordo com o artigo 34 da CF, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto em algumas situações. Sobre o tema, dispõe a Carta da República que caberá à União assegurar os seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta; e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento social.

O federalismo no Brasil é o de cooperação, e não dual.

O artigo 18, §2º, da Constituição Federal caiu em desuso a partir do momento em que o território de Fernando de Noronha foi incorporado ao estado de Pernambuco, não havendo no Brasil, atualmente, nenhum território.

Em relação à uniformidade dos entes da federação e a atenção sobre regiões em desenvolvimento, o Brasil se reserva aos aspectos de simetria.

O Brasil, originalmente nascido como Estado unitário, logo tornou-se descentralizado, porém não deixou de ser unitário nesse período.

Aprovação da população diretamente interessada, através de referendo e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

Aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei delegada.

Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.