Questões de Direito Constitucional - Recurso Extraordinário para Concurso
Foram encontradas 98 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841342
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla, textualmente,
súmula do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779531
Direito Constitucional
Determinada lei municipal é objeto de impugnação em
sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
perante o Tribunal de Justiça (TJ) por ofensa a um dispositivo da Constituição Estadual. Todavia, esse dispositivo
é uma norma de reprodução obrigatória de dispositivo da
Constituição Federal. Nessa hipótese, após o julgamento
da ADI pelo TJ, decidindo sobre a validade ou não da
referida lei, é correto afirmar que contra essa decisão
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã |
Q1774951
Direito Constitucional
No que concerne aos aspectos relacionados ao conceito de
Constituição, ao controle de constitucionalidade, aos direitos
fundamentais e às normas orçamentárias e de finanças
públicas, julgue (C ou E) o item a seguir.
Segundo o entendimento do STF, exige-se quórum de maioria absoluta dos membros do STF para modular os efeitos de decisão proferida em julgamento de recurso extraordinário no caso em que tenha ocorrido declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
Segundo o entendimento do STF, exige-se quórum de maioria absoluta dos membros do STF para modular os efeitos de decisão proferida em julgamento de recurso extraordinário no caso em que tenha ocorrido declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
Q1744117
Direito Constitucional
Na hipótese de uma lei municipal violar dispositivos da
Constituição Federal que sejam de reprodução obrigatória nas
Constituições estaduais, é correto afirmar que:
Q1331902
Direito Constitucional
É incabível a interposição de recurso extraordinário quando a decisão recorrida: