Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso
Foram encontradas 1.132 questões
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.
Caso seja efetivamente criada a entidade associativa, esta
não poderá impetrar mandado de segurança coletivo logo
após a sua criação, uma vez que a associação apenas pode se
valer desse instrumento judicial após um ano de
funcionamento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.
Caso seja efetivamente criada, a entidade associativa terá
legitimidade para representar seus filiados judicial ou
extrajudicialmente, independentemente de expressa
autorização do filiado.
I. A manifestação do pensamento é condicionada à aprovação do Poder Público.
II. A tortura é uma forma de obtenção de prova admitida no Brasil.
III. A religião católica é a única protegida como Direitos e Garantias Fundamentais do indivíduo.
Em relação à aplicabilidade das normas, julgue o item que se segue.
Os excessos ocorridos no exercício da liberdade de
expressão, por ser este direito fundamental, não ensejam a
aplicação de sanção.