Questões de Direito Constitucional - Tribunais e Juízes dos Estados para Concurso

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Q1813939
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813939 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto de instrumentos, as ações constitucionais, por meio das quais é possível acionar a jurisdição constitucional seja pela via difusa, seja pela via concentrada. A respeito de tais ações e do regime de competências para seu julgamento, está correto afirmar:
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Q1804339
Direito Constitucional Processo Legislativo , Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Provas: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas |
Q1804339 Direito Constitucional

Um grupo de parlamentares, insatisfeito com o diminuto rol de competências do Tribunal de Justiça do Estado Alfa e a correlata sobrecarga de atividades dos juízes de primeira instância, apresentou projeto de lei alterando as referidas competências. Após a tramitação regular, esse projeto resultou na promulgação da Lei nº XX/2021.


À luz da sistemática constitucional, o referido diploma normativo:

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Q1771659
Direito Constitucional Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771659 Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou e o governador sancionou e promulgou a Lei nº XX, que fixou a competência do Tribunal de Justiça para o processo e o julgamento de mandados de segurança impetrados contra atos de certas autoridades. A Lei nº XX é
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Q1685842
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1685842 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz preciso tratamento sobre a composição dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), todos harmônicos e independentes entre si, conforme previsão do art. 2º. Sobre a estrutura e composição do Poder Judiciário brasileiro, é correto dizer que neste, além de outros, estão compreendidos os seguintes órgãos:
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Q1609505
Direito Constitucional Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609505 Direito Constitucional
Os Estados-membros organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal. A respeito da Justiça Estadual, é INCORRETO afirmar:
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Respostas
26: B
27: C
28: C
29: C
30: B
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