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Q2256954

Direito Constitucional Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2007 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q2256954 Direito Constitucional

Acerca do tratamento constitucional dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

Alternativas

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) devem ser compostos por 7 membros, entre os quais, dois devem ser da carreira dos advogados e nomeados pelo presidente da República, após indicação do respectivo conselho regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As juntas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral e seus membros gozam, no exercício de suas funções, das mesmas garantias atribuídas aos demais membros do Poder Judiciário.

Caberá recurso especial ao TSE contra as decisões denegatórias proferidas, em habeas corpus, habeas data ou mandado de injunção, pelos TREs.

O TSE, assim como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), só conhece de matéria de direito, visto que a valoração de matéria fática deve ficar restrita às instâncias ordinárias.

O TSE, guardião da Constituição Federal, possui, da mesma forma que o STF, competência para exercer o controle concentrado de constitucionalidade das leis eleitorais.

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Q2256875

Direito Constitucional Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2007 - TRE-AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2256875 Direito Constitucional

Ainda acerca do tratamento constitucional dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

Alternativas

Os presidentes do TSE e dos TREs são escolhidos entre os seus membros, na forma do respectivo regimento interno, por eleição, com voto secreto, para um mandato de dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

Na composição dos TREs, uma das vagas é destinada à justiça federal e poderá ser ocupada por um juiz federal substituto.

A função de juiz eleitoral, no âmbito do Distrito Federal, pode ser exercida tanto por um juiz de direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios quanto por um juiz federal.

A organização e funcionamento das juntas eleitorais não é matéria reservada à lei complementar.

No que se refere à matéria eleitoral, compete ao TSE conhecer e julgar os conflitos de competência entre um TRE e o tribunal de justiça estadual.

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Q2256743

Direito Constitucional Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256743 Direito Constitucional

A competência para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Senador e a Deputado Federal é

Alternativas

do Superior Tribunal Eleitoral.

dos Tribunais Regionais Eleitorais.

das Juntas Eleitorais.

do Órgão Especial da Justiça Eleitoral.

do Corregedor Geral Eleitoral.

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Q2256742

Direito Constitucional Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256742 Direito Constitucional

O Tribunal Superior Eleitoral, com jurisdição em todo o território nacional, é composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, advogados e dois

Alternativas

Juízes dos Tribunais de Alçada dos Estados, escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Juízes dos Tribunais Regionais Federais dos Estados, escolhidos, mediante eleição e voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.

Juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, mediante eleição e voto secreto.

representantes do Ministério Público Estadual, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal.

representantes do Ministério Público Federal, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal.

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Q2256741

Direito Constitucional Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256741 Direito Constitucional

Dentre seus membros, o Tribunal escolherá seu Presidente um que for desembargador e, como Vice-Presidente,

Alternativas

um advogado.

um Juiz estadual.

o Juiz federal.

o outro desembargador.

o representante do Ministério Público.

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Respostas

6: C

7: B

8: B

9: C

10: D

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