Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente para Concurso
Q1892571Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere que um adolescente tenha descumprido,
reiteradamente, medida socioeducativa de meio aberto, imposta,
anteriormente, em sede de remissão concedida na fase
pré-processual. Nessa situação, é cabível
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Q1874305Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações), o adolescente
apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado à autoridade policial competente, que deverá
adotar as seguintes providências:
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Q1871972Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um adolescente, já conhecido por praticar atos infracionais reiterados, já tendo sido
apreendido em flagrante de ato infracional, foi apreendido desta vez por força de ordem judicial.
Fazendo referência ao regramento da apuração de prática de ato infracional atribuído a adolescente,
de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, a quem o jovem deverá ser encaminhado?
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