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Q2483981

Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Direitos Básicos do Consumidor , Garantia contratual (direito básico) , Contratos de Consumo ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q2483981 Direito do Consumidor

Nos contratos de consumo, a garantia contratual:

Alternativas

É absorvida pelo prazo de garantia legal previsto no Código de Defesa do Consumidor.

É complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

Não pode ser inferior a 90 dias.

Não pode ser estipulada em contratos de adesão.

Não pode prever prazo inferior àqueles estabelecidos em lei.

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Q2164718

Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Direitos Básicos do Consumidor , Garantia contratual (direito básico) , Garantia Legal (direito básico) , Contratos de Consumo ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: FUTEL - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador |

Q2164718 Direito do Consumidor

Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:

Alternativas

Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, sem correção monetária.

O termo de garantia deve ser padronizado e esclarecer, de maneira adequada em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar em que pode ser exercitada e os ônus a cargo do consumidor, devendo ser-lhe remetido por correio eletrônico, em até sete dias contatos do ato do fornecimento.

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Q2117999

Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Consumo ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117999 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta sobre os contratos de consumo, nos termos descritos no CDC.

Alternativas

Para ser de adesão, todos os contratos devem ter suas cláusulas exclusivamente aprovadas por uma autoridade competente.

A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato.

Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória.

As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será igual ou inferior ao corpo dez, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

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Q2110698

Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Fornecedor , Contratos de Consumo , Consórcios e Contratos Bancários ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110698 Direito do Consumidor

É correto afirmar que:

Alternativas

o fornecedor não está obrigado a informar o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos incidentes sobre a venda ao consumidor de mercadorias ou serviços.

o provedor de conteúdo de internet responde objetivamente pelo conteúdo inserido pelo usuário.

a teoria do adimplemento substancial pode ser aplicada nos contratos de alienação fiduciária, regidos pelo Decreto-lei no 911, de 1969.

é lícito o uso de escore de crédito (credit scoring) para concessão de crédito ao consumidor.

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Q2110694

Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor , Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Consumo , Contratos de Seguro ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110694 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nas relações de consumo entre fornecedor e consumidor pessoa jurídica, a indenização não poderá ser limitada, mesmo em situações justificáveis.

O contrato de seguro por danos pessoais exclui os danos morais, salvo cláusula expressa em sentido contrário.

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é permitida a revisão das cláusulas contratuais, ante a mitigação do princípio da pacta sunt servanda.

O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar.

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Respostas

1: B

2: A

3: D

4: D

5: C

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