Em demanda de repactuação de dívidas de consumidor
superendividado, nos termos do Art. 104-A e seguintes da Lei
8078/1990, a audiência de conciliação, na presença de todos os
credores, foi infrutífera. Por isso, no dia seguinte, o Banco X
apresentou sua contestação, em que deduz toda a matéria de
defesa e controverte os fatos alegados pela autora.
Nesse caso, é correto afirmar que a peça é:
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João realizou a aquisição de um televisor na Loja Preço Bom, mediante contrato de
compra e venda com cláusula de reserva de domínio. No contrato constou a previsão de multa
contratual de mora para caso de não pagamento pontual das prestações. A referida multa não poderá
ser superior a _______ do valor da prestação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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