Questões de Direito Eleitoral - Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas para Concurso
Foram encontradas 107 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319236
Direito Eleitoral
No mês de setembro do ano de realização das eleições para o
cargo de Prefeito do Município Alfa, a emissora de Rádio XX, ao
abordar a proximidade das eleições, enalteceu os avanços
administrativos durante a gestão de Maria, então Prefeita e
candidata à reeleição, em comparação com a gestão anterior,
capitaneada por seus adversários políticos, ressaltando
que o voto deveria ser valorizado e que o eleitor não deveria
permitir o retorno, ao comando do Município, de pessoas
que demonstraram não ter decência ou competência para
administrá-lo.
Irresignados com a abordagem realizada pela Rádio, os adversários de Maria consultaram um advogado a respeito de sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhes corretamente esclarecido que
Irresignados com a abordagem realizada pela Rádio, os adversários de Maria consultaram um advogado a respeito de sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhes corretamente esclarecido que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319221
Direito Eleitoral
Certos apoiadores de Pedro, candidato a Deputado Estadual no
âmbito do Estado Alfa, ofereceram emprego a três pessoas,
poucos meses antes da eleição, em troca do voto no referido
candidato. Pedro, apesar de não ter perpetrado as referidas
condutas, tinha conhecimento de que seriam praticadas, já que
fora previamente informado do que seria feito. Maria, também
candidata a Deputada Estadual, ingressou com representação em
face de Pedro, com o objetivo de cassar o seu registro em razão
dos fatos narrados.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Q2312146
Direito Eleitoral
Na forma do Art. 73 da Lei nº 9.504/1997, são proibidas aos
agentes públicos, servidores ou não, determinadas condutas,
tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre
candidatos nos pleitos eleitorais.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no pleito de 2022, aplicou-se a seguinte regra:
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no pleito de 2022, aplicou-se a seguinte regra:
Q2254997
Direito Eleitoral
Com relação à campanha eleitoral e propaganda eleitoral, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215815
Direito Eleitoral
Considerando a situação hipotética na qual um prefeito,
candidato à reeleição, determina aos fiscais do município, sob suas ordens, que façam uma varredura nas
empresas de seus adversários políticos, mas que não
procedam da mesma forma em relação às empresas de
seus amigos pessoais e de seus companheiros de partido. De acordo com as definições do Tribunal Superior
Eleitoral, a situação hipotética descrita caracteriza