Questões de Direito Eleitoral - Partidos Políticos no Direito Eleitoral para Concurso
Foram encontradas 273 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319235
Direito Eleitoral
Maria estava filiada ao Partido Político Alfa, mas passou a
entender que as manifestações públicas do Presidente do
Diretório Nacional dessa agremiação partidária eram
francamente contrárias ao programa partidário. Por tal razão,
decidiu se filiar ao Partido Político Beta. Para evitar a
configuração da dupla filiação, consultou um advogado a respeito
dos distintos aspectos afetos à nova filiação que pretendia
realizar.
Foi corretamente esclarecido a Maria que
Foi corretamente esclarecido a Maria que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319231
Direito Eleitoral
O Partido Político X decidiu iniciar estudos para alterar o seu
estatuto, de modo a dispor que seus filiados, detentores de
cargos ou funções demissíveis ad nutum, deveriam contribuir,
com um percentual do estipêndio recebido, para o
desenvolvimento das atividades partidárias. Caso a contribuição
não fosse realizada, sofreriam as sanções previstas no estatuto
para esse inadimplemento.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319230
Direito Eleitoral
Os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos X e Y iniciaram
tratativas em relação à criação de uma possível federação
partidária para as eleições a serem realizadas em 2026. A grande
preocupação dessas agremiações partidárias estava relacionada
ao seu desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados,
isto com o objetivo de se garantir o acesso aos recursos do fundo
partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Em uma análise preliminar, concluíram que, conforme normas de transição
I. a denominada “cláusula de desempenho” somente seria integralmente exigida na legislatura seguinte à terceira eleição realizada após a sua introdução via reforma constitucional;
II. apesar de ser aplicada de modo parcial nas primeiras eleições realizadas após a sua instituição, o cumprimento da “cláusula de desempenho” foi exigido, de modo uniforme, em relação à distribuição, dos Deputados Federais eleitos, em no mínimo um terço das unidades da Federação;
III. até a exigência da integral observância da “cláusula de desempenho”, o percentual de votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados, considerados os votos válidos, apresenta variação de meio por cento a cada eleição.
Nesse sentido, é correto afirmar que
Em uma análise preliminar, concluíram que, conforme normas de transição
I. a denominada “cláusula de desempenho” somente seria integralmente exigida na legislatura seguinte à terceira eleição realizada após a sua introdução via reforma constitucional;
II. apesar de ser aplicada de modo parcial nas primeiras eleições realizadas após a sua instituição, o cumprimento da “cláusula de desempenho” foi exigido, de modo uniforme, em relação à distribuição, dos Deputados Federais eleitos, em no mínimo um terço das unidades da Federação;
III. até a exigência da integral observância da “cláusula de desempenho”, o percentual de votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados, considerados os votos válidos, apresenta variação de meio por cento a cada eleição.
Nesse sentido, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319228
Direito Eleitoral
Os Partidos Políticos X, Y e Z almejavam formar uma coligação na
eleição para o cargo de Governador do Estado Alfa. No entanto,
tinham dúvidas em relação aos efeitos dessa decisão na eleição
para o Senado Federal, mais especificamente se poderiam formar
coligação ou se poderiam apresentar candidaturas autônomas.
Ao fim de suas reflexões, os Diretórios dos referidos Partidos Políticos concluíram corretamente que
Ao fim de suas reflexões, os Diretórios dos referidos Partidos Políticos concluíram corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319226
Direito Eleitoral
O Diretório do Partido Político Alfa movimentou recursos
financeiros nas eleições municipais do ano XX. Ao serem
apresentadas as contas concernentes à campanha eleitoral,
constatou-se que não foi aberta conta bancária específica.
O órgão jurisdicional competente da Justiça Eleitoral, ao constatar o ocorrido, concluiu corretamente que a não abertura da referida conta bancária
O órgão jurisdicional competente da Justiça Eleitoral, ao constatar o ocorrido, concluiu corretamente que a não abertura da referida conta bancária