Questões de Direito Penal - Substituição - Concessão. para Concurso
Foram encontradas 82 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476391
Direito Penal
João, brasileiro, foi condenado à pena de 4 anos de
reclusão pela prática do crime de receptação qualificada. Na data
do fato, ele estava com 80 anos de idade. Na sentença, ao aplicar
a pena, o juiz reconheceu serem favoráveis as circunstâncias
judiciais do art. 59 do Código Penal (CP), mas também
reconheceu a agravante da reincidência, em razão da prática
anterior do crime de embriaguez ao volante.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386344
Direito Penal
Segundo o Código Penal, as penas são
privativas de liberdade, restritivas de direitos e
multa. Sobre as penas restritivas de direitos,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos; se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.
( ) Se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição na pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
( ) A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos; se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.
( ) Se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição na pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
( ) A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2231566
Direito Penal
Considerando os artigos 44 e 129 do Código Penal, referente à possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, no delito de lesão corporal, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Municipal |
Q2001594
Direito Penal
Acerca das espécies de penas, o Código Penal (Decreto-Lei nº. 2.848/1940) disciplina que as penas são
privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa. Sobre as penas e suas disposições, pode-se
afirmar corretamente, com base no texto legal, que
Q2000035
Direito Penal
Sobre a aplicação das penas no Direito Penal, assinale a
afirmativa correta.