Questões de Direito Previdenciário - Compensação, restituição e reembolso para Concurso
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Previdenciário - 5S3 |
Q2187254
Direito Previdenciário
Na administração pública é comum que ocorra a
compensação financeira entre os regimes próprios de
previdência social da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios com o regime geral de previdência social.
Essa compensação financeira acontece porque a Constituição Federal prevê que haja:
Essa compensação financeira acontece porque a Constituição Federal prevê que haja:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171900
Direito Previdenciário
Em 2010, Teresa aposentou-se pelo RGPS, por tempo de
contribuição, na qualidade de segurada empregada, tendo, ainda
assim, continuado a exercer atividade laborativa como
contribuinte individual até 2022, quando requereu a
desaposentação e a concessão de nova aposentadoria, com o
intuito de considerar como tempo de contribuição os valores das·
contribuições previdenciárias vertidos ao regime pelo exercício
da atividade laborativa póstuma à jubilação.
Diante da negativa da autarquia previdenciária, Teresa ajuizou ação para pleitear a desaposentação e, subsidiariamente, a devolução dos referidos valores, por considerar indevida a cobrança de contribuição sobre a remuneração obtida nas atividades laborais desempenhadas pelos segurados aposentados que voltam a trabalhar.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Diante da negativa da autarquia previdenciária, Teresa ajuizou ação para pleitear a desaposentação e, subsidiariamente, a devolução dos referidos valores, por considerar indevida a cobrança de contribuição sobre a remuneração obtida nas atividades laborais desempenhadas pelos segurados aposentados que voltam a trabalhar.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |
Q1918163
Direito Previdenciário
Para o processamento dos requerimentos de compensação
financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os
regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, é necessária
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909686
Direito Previdenciário
De acordo com as normas constitucionais e legais que
regem a matéria, a contagem recíproca de tempo é o mecanismo pelo qual
Q1287149
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que indica corretamente o
prazo para se pleitear restituição ou compensação de
contribuições ou de outras importâncias.
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