Questões de Direito Previdenciário - Definição para Concurso
Foram encontradas 68 questões
A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor consagrou o sistema de seguridade social.
Sobre esse tema, é correto afirmar dispor:
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.
A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a
participação da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social.
Acerca da organização da seguridade social, julgue o item que se segue.
Os serviços de saúde integram as ações da seguridade social
e poderão ser prestados diretamente pelo poder público e,
mediante contrato ou convênio, pela iniciativa privada.
Sobre o sistema de seguridade social adotado na Constituição da República, analise as proposições abaixo:
I - Saúde, previdência social e assistência social são os pilares do sistema de seguridade social.
II - A aplicação dos critérios da uniformidade e da equivalência dos benefícios e serviços está sujeita a distinções, conforme sejam destinatárias populações urbanas ou rurais.
III - O acesso aos programas de saúde pública deve seguir os princípios da universalidade e da gratuidade do atendimento.
IV- A concessão dos benefícios de previdência e de assistência social estão sujeitos a carência e são devidos na medida da contribuição do beneficiário.
Assinale a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos