Questões de Direito Previdenciário - Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873180
Direito Previdenciário
Caso o estado do Pará institua regime de previdência
complementar para seus servidores, esse regime deverá contar,
obrigatoriamente, com a previsão
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873179
Direito Previdenciário
Conforme as disposições da Emenda Constitucional n.º 103/2019
trazidas ao sistema previdenciário brasileiro, assinale a opção
correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866751
Direito Previdenciário
O sistema de previdência complementar tem sido cada vez mais
integrante do regramento previdenciário público, o que se tem
observado pelas reformas constitucionais que o instituem em
complementação à previdência pública, que tem cada vez mais
convergido ao regime geral de previdência social. Acerca da
relação previdência privada versus previdência pública e da
instituição de entidades abertas e fechadas de previdência
complementar, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857431
Direito Previdenciário
A respeito do regime de previdência complementar, assinale a
opção correta.
Q1857314
Direito Previdenciário
SaturnoPrev é uma entidade fechada de Previdência Complementar regularmente constituída, observando os ditames da Lei
Complementar no
109/2001. Pelo estatuto da referida entidade, o seu Conselho Deliberativo será formado por quinze membros e seu
Conselho Fiscal por doze membros. De acordo com previsão legal, o estatuto deverá prever que, nessa composição, o número
mínimo de vagas no Conselho Deliberativo e o número de representantes dos participantes e assistidos no Conselho Fiscal são,
respectivamente,