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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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Q2449318

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sentença , Coisa Julgada no Processo Civil ,

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |

Q2449318 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da litispendência no Código de Processo Civil, marque a alternativa correta:

Alternativas

o juiz resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

no caso de extinção em razão de litispendência, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito;

a ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil;

verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e incumbe ao autor, antes de discutir o mérito, alegar litispendência;

a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, não induz litispendência, mas torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

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Q2448631

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico |

Q2448631 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da coisa julgada, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, inclusive terceiros.

Não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

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Q2393137

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil , Jurisdição ,

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Advogado Empresarial |

Q2393137 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que não se amolda a uma das características da jurisdição.

Alternativas

A jurisdição se debruça sobre problemas concretos, jamais abstratamente, como se dá com a função legislativa. O raciocínio do órgão jurisdicional é sempre problemático

A coisa julgada torna a decisão insuscetível de revisão para a própria jurisdição, razão pela qual se fala em “coisa soberanamente julgada” quando decorrido o prazo para propositura da ação rescisória

A coisa julgada é um atributo da decisão judicial, porém, não é um elemento da decisão, pois é uma situação posterior, que pode ou não ocorrer. Assim, pode haver jurisdição sem coisa julgada material, pois se trata de opção legislativa do Estado

O juiz realiza atividade criativa, eis que constrói a decisão de acordo com seu convencimento, procurando no legislativo, fundamentos para a mesma. Nesse sentido, inicialmente, o magistrado decide o caso e, em seguida, busca no sistema (legislação, princípios etc.) amparo para motivar sua decisão

O solucionador do conflito deve ser um terceiro imparcial e estranho ao litígio. O órgão julgador deve ser terceiro e interessado

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Q2375297

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Direito |

Q2375297 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conexão, litispendência e coisa julgada são fenômenos que, em suma, versam sobre a relação entre demandas.

Sobre tais conceitos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A litispendência ocorre quando se quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

Há coisa julgada quando entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

O reconhecimento da litispendência enseja a extinção do processo com resolução do mérito.

Incumbe ao réu alegar coisa julgada conjuntamente com a discussão do mérito.

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Q2368490

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Advogado |

Q2368490 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando apenas as disposições do Código de Processo Civil sobre a coisa julgada, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Fazem coisa julgada os motivos, desde que importantes para determinar o alcance do dispositivo da sentença.

A coisa julgada formal é entendida como a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito que não pode mais ser objeto de recurso.

A sentença faz coisa julgada entre as partes e pode prejudicar terceiros.

É permitido que as partes rediscutam, no curso do processo, questões já decididas e preclusas, desde que versem sobre o objeto do processo.

A sentença de mérito transitada em julgado faz com que sejam consideradas deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que as partes poderiam opor.

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Respostas

1: B

2: A

3: E

4: C

5: E

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