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Q552566

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552566 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito às ações possessórias, é correto afirmar:

Alternativas

Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

É essencial, se houver composse, que todos os compossuidores proponham a demanda de defesa da posse, em litisconsórcio necessário.

A norma processual civil não prevê a fungibilidade dos interditos possessórios, mas apenas destes com as ações reivindicatórias.

São propostas somente por quem foi privado da posse, pois aquele que a possui não terá interesse processual na demanda possessória.

O réu só pode demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.

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Q516235

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516235 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta acerca da ação reivindicatória e de suas peculiaridades.

Alternativas

Tem natureza de interdito possessório, objetivando a reintegração de posse de bem imóvel.

Pode o réu, em contestação, alegar exceção de domínio com fundamento na usucapião.

O autor deve demonstrar a posse anterior, mas não se exige a comprovação da propriedade do bem

A ação segue rito especial, definido no vigente Código de Processo Civil.

Presta-se à expedição de mandado proibitório àquele que ameaça praticar turbação ou esbulho ao possuidor.

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Q515198

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico |

Q515198 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos interditos possessórios, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

o ajuizamento de uma ação possessória, em vez de outra que seria realmente a cabível, não configura óbice à resolução do meritum causae;

ao pleito de tutela possessória pode ser cumulado o de ressarcimento dos danos sofridos em razão do esbulho perpetrado;

em se tratando de ação possessória de força nova, o seu autor pode requerer a concessão de medida liminar, a qual assume a natureza de tutela antecipatória de mérito; a ação deve ser proposta no foro de situação do imóvel objeto da lide, sob pena de gerar o vício de incompetência absoluta;

a ação deve ser proposta no foro de situação do imóvel objeto da lide, sob pena de gerar o vício de incompetência absoluta;

o réu, caso entenda ter tido a sua posse turbada ou esbulhada pelo autor, pode pleitear a tutela possessória em seu favor no mesmo processo, desde que se valha da reconvenção.

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Q514892

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias ,

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |

Q514892 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A ação inibitória é de cognição sumária de corte vertical, por se tratar de ação que se limita à análise da existência de risco.

A ação de remoção do ilícito, assim como a ação inibitória, prescinde da comprovação da culpa íato sensu.

A tutela inibitória visa a impedir a prática de um ato ilícito, sua repetição ou continuação, sendo, assim, espécie de tutela preventiva.

A tutela cautelar é de cognição sumária de corte horizontal, porque fundada na probabilidade de dano.

A tutela cautelar e tutela antecipatória são, respectivamente, acautelatória e satisfativa de direito.

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Q514890

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias ,

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |

Q514890 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A ação de imissão de posse é ação de natureza possessória.

A reintegração de posse é ação dúplice que admite contrapedido possessório, não indenizatório.

A fungibilidade das ações possessórias constitui fundamento bastante para conversão de ação de reintegração de posse em ação de imissão de posse.

O prazo de ano e dia para reintegração de posse pelo rito especial inicia sua contagem, em caso de clandestinidade do ato de violação da posse, da data da ciência do esbulho.

A ação de interdito proibitório tem natureza executiva, assim como a reintegração de posse.

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Respostas

26: A

27: B

28: E

29: A

30: D

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