Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Conceito e características da ação para Concurso - Página 5

Q6273

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6273 Direito Processual Civil - CPC 1973

São ações constitutivas as que

contenham preceito mandamental.

visam declarar a invalidade dos negócios nulos.

visam a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação pecuniária.

visam a condenação do réu ao cumprimento da obrigação de fazer.

visam anular o negócio jurídico viciado por dolo.

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Q1010

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1010 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da jurisdição e da ação, é correto afirmar que

o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade de documento.

é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

não é necessário ter interesse e legitimidade para propor ou contestar a ação.

o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.

o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de documento.

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