Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Dos Atos Processuais para Concurso

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Q467947 Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à citação processual,
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Q467332 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário, julgue o seguinte item.

Os atos processuais, em regra, serão realizados nos prazos previstos em lei. Quando não houver previsão legal, será necessário o seu cumprimento no prazo fixado pelo juiz. Caso a lei seja silente e não haja fixação pelo juiz, o prazo será de cinco dias, devendo ser contado em dobro no caso de a parte ser assistida pela DP.
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Q464867 Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o Oficial de Justiça procurar o réu para citá-lo pessoalmente e, encontrando-o, este recusar-se a receber a contrafé, deverá
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Q464254 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerados os princípios fundamentais do processo civil,
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Q462253 Direito Processual Civil - CPC 1973
Proposta por um particular ação cautelar inominada em face de um ente federativo municipal, antecedente à demanda principal, de natureza cognitiva, o Município requerido, sem se dar conta de que o próprio direito subjetivo alegado pelo requerente já se achava fulminado pelo advento da prescrição, limitou-se a alegar, em sua peça contestatória, a ausência do fumus boni iuris e do periculum in mora, pugnando, assim, pela rejeição do pleito cautelar.

Concluindo pela ocorrência do fenômeno da prescrição, o juiz, ao decidir o processo cautelar,
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Respostas
16: C
17: C
18: D
19: D
20: D