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Direito Processual Civil - CPC 1973
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Q535316

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Extraordinário , Efeitos dos recursos ,

Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q535316 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva INCORRETA:

Alternativas

No curso do processo, tornando-se litigiosa a relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso recebido no efeito suspensivo.

O Recurso Extraordinário, ou o Recurso Especial, quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou Embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarrazões.

A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando fundada em erro de fato, ou seja, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido.

No recurso extraordinário, haverá repercussão geral sempre que seja impugnada decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal. Para efeito de repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa.

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Q514894

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Especial , Recurso Extraordinário , Efeitos dos recursos ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |

Q514894 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Há precedente do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a possibilidade de atribuição de efeito translativo ao recurso especial.

É cabível recurso extraordinário de decisão proferida por Turma Recursal de Juizado Especial Cível, mas não o é o recurso especial.

A decisão recorrida que julgar válida lei local contestada em face de lei federal é passível, preenchidos os demais pressupostos, de recurso especial.

O recurso especial é incabível para valoração de prova, mas é cabível para controle da adequada aplicação das normas de direito probatório.

A decisão que resolve a respeito da repercussão geral é irrecorrível.

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Q514891

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Efeitos dos recursos ,

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |

Q514891 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O efeito devolutivo dos recursos opera a devolução de todos os fundamentos e questões resolvidas ou não no processo, caracterizando, assim, a devolução vertical (profundidade) da matéria impugnada.

O efeito substitutivo dos recursos impõe a substituição da decisão recorrida desde que haja o conhecimento do recurso.

O efeito expansivo subjetivo dos recursos permite que a decisão alcance a esfera subjetiva de terceiros interessados.

O efeito devolutivo dos recursos, em extensão, constitui o tantum devolutum quantum appellatum, que é considerado norma geral de direito recursal.

O efeito suspensivo, no sistema em vigor, pode ser ope legis ou ope judieis.

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Q514051

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 , Efeitos dos recursos ,

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMG Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |

Q514051 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 520 do Código de Processo Civil, a apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:

Alternativas

deferir liminarmente embargos à execução ou julgálos procedentes.

homologar a divisão ou a demarcação.

condenar à prestação de alimentos

decidir o processo cautelar

julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.

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Q513360

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 , Efeitos dos recursos ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513360 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

A apelação será recebida, por regra, em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta contra sentença que homologar a divisão ou demarcação.

É regra presente no Código de Processo Civil que o recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

O Ministério Público, segundo regra expressa em lei, tem legitimidade para recorrer nos processo em que oficiou como fiscal da lei.

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Respostas

16: B

17: C

18: C

19: A

20: B

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