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Q371568

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Forma , Da comunicação dos atos processuais - Citação , Da Comunicação dos Atos Processuais: Carta Precatória e Carta Rogatória ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371568 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.

Alternativas

Para receber citação em nome do réu, não basta que o advogado tenha procuração com cláusula ad judicia.

Juntada de substabelecimento para efetivação da defesa não se mostra hábil, por si só, a demonstrar ciência inequívoca da ação.

O comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

Se o réu for pessoa incapaz com curador especial nomeado judicialmente, a citação poderá ser realizada pelo correio.

A carta de ordem tem caráter itinerante, mas somente poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta depois de lhe ser ordenado o cumprimento.

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Q368717

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 , Forma ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368717 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos atos e termos processuais,

Alternativas

não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.

reputam-se nulos os que forem realizados de outro modo, atingindo ou não sua finalidade essencial.

podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por qualquer meio mecânico, excluídos os meios eletrônicos por ausência de previsão legal.

correm em regra em segredo de justiça, tornando-se públicos se o juiz autorizar expressamente a publicidade, devidamente justificada

o uso do vernáculo é facultativo, podendo ser utilizada língua estrangeira nos autos se for do conhecimento pessoal do juiz da causa e das partes.

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Q368149

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Forma , Da comunicação dos atos processuais - Citação , Da comunicação dos atos processuais - Intimação , Da Comunicação dos Atos Processuais: Carta Precatória e Carta Rogatória ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368149 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

As intimações não podem ser feitas pessoalmente, onde houver publicação do Diário de Justiça.

As intimações podem ser feitas eletronicamente, nos termos da lei, o que não acontece com as citações

Todos os processos estão sujeitos a registro.

As cartas precatórias não precisam da assinatura do juiz.

A citação não pode ser feita ao representante legal, apenas ao réu, diretamente.

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Q363937

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Forma ,

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363937 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à forma dos atos processuais, aponte a alternativa correta:

Alternativas

Os atos processuais que dizem respeito a casamento, filiação, separação de cônjuges e guarda de menores são públicos, podendo terceiro que demonstre interesse, consultar os autos.

Atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor.

Salvo no Distrito Federal e nas capitais dos Estados, todas as petições e documentos que instruírem o processo, quando constantes de registro público, serão sempre acompanhadas de cópia, datada e assinada por quem as oferecer.

É defeso lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, salvo com permissão do juiz da causa.

Eventuais contradições na transcrição de atos processuais e armazenados de modo integralmente digital, em arquivo eletrônico, deverão ser suscitadas oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão.

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Q354708

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 , Forma , Prazos , Da comunicação dos atos processuais - Intimação ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354708 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a forma, os prazos, a comunicação e a nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

Alternativas

Pronunciada a nulidade do ato processual pelo juiz, todos os demais atos realizados a partir do declarado nulo serão repetidos ou retificados.

A parte que requerer a desistência da ação, mediante petição nos autos, não poderá retratar-se posteriormente, ainda que antes da sentença homologatória.

As partes podem decidir prorrogar, por convenção, o prazo para manifestação sobre laudo pericial, desde que haja motivo legítimo para a prorrogação e o pedido seja feito dentro do prazo originalmente concedido.

As intimações às partes, no DF e nas capitais dos estados e territórios, consideram-se feitas pela simples publicação dos atos no órgão oficial.

Nos casos de pluralidade de litisconsortes com procuradores distintos, o prazo para recurso conta em dobro, mesmo que apenas um haja sucumbido.

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Respostas

36: A

37: A

38: C

39: E

40: C

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