Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juizado Especial - Fazenda Pública para Concurso
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Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583379
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, instituídos pela Lei n.º 12.153/2009, é CORRETO afirmar:
Q503174
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos processos que tramitam perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Q484436
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Q483747
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, podem ser propostas demandas:
Q473514
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base na Lei n.º 12.153, de 22 de dezembro de 2009, assinale a afirmação INCORRETA.