Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juizado Especial no CPC 1973 para Concurso

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Q312991
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q312991 Direito Processual Civil - CPC 1973
Dentre outras, não podem ser partes no processo instituído pela Lei n.º 9.099/95:

Alternativas
Q288134
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Cível ,
Ano: 2006 Banca: CEFET-BA Órgão: TJ-BA Provas: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário | CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |
Q288134 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base na Lei 7.033/97, pode-se afirmar:

I. Os Juizados Especiais Cíveis não têm competência para ações possessórias sobre bens imóveis.

II. Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para ação de despejo para uso próprio.

III. Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para ações falimentares.

IV. Os litígios de consumo, cujo valor não ultrapasse 40 (quarenta) salários mínimos, serão de competência das Varas Especializadas de Defesa do Consumidor.

São corretas as assertivas:

Alternativas
Q280637
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |
Q280637 Direito Processual Civil - CPC 1973
Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as causas que tenham por objeto

Alternativas
Q280636
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |
Q280636 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito às citações ou intimações realizadas nos procedimentos de competência do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q257751
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Cível ,
Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Grande Recife Prova: UPENET - 2010 - Grande Recife - Advogado |
Q257751 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei nº 9.099/95 dispõe sobre o s Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: D
24: A
25: C
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