Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Ministério Público no CPC 1973 para Concurso
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Q318306
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da atuação do MP no processo civil, julgue os itens seguintes.
O MP estadual tem legitimidade recursal para atuar no STJ.
O MP estadual tem legitimidade recursal para atuar no STJ.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311582
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
Ao atuar na defesa do interditando, o Ministério Público (MP) age como representante da parte, e não como custos legis.
Q277791
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros
em um processo, julgue os itens subseqüentes.
em um processo, julgue os itens subseqüentes.
A intervenção do Ministério Público nas causas em que há incapaz configura hipótese de complementação da capacidade de estar em juízo e diz respeito a pressuposto processual.
Q275218
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere às partes, aos procuradores e ao MP, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q259342
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens de 43 a 45, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.
No processo civil, o Ministério Público atua como parte ou como custos legis, não podendo atuar como mandatário ou procurador da parte.