Questões de Direito Processual Penal - Competência no Processo Penal para Concurso
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Q2339504
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Q2324624
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
Q2312126
Direito Processual Penal
No tocante à determinação da competência para processar e
julgar os feitos no processo penal, é correto afirmar que nos
casos de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306837
Direito Processual Penal
João, residente e domiciliado no Município de Aracaju, é parado
em uma blitz da Polícia Militar do Estado de Sergipe, enquanto
trafegava pelo Município de Barra dos Coqueiros. João, então, faz
uso de documento falso, mas o crime é descoberto pelos policiais
militares. No âmbito da atividade investigativa subsequente,
verifica-se que o documento falso apresentado buscava imitar
uma Carteira de Trabalho, a qual é emitida pela União Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do crime é da Justiça:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do crime é da Justiça:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304609
Direito Processual Penal
Dentro de um navio atracado no porto de Santos para uma
viagem de cruzeiro, um desembargador do estado de Sergipe
praticou lesão corporal gravíssima contra um senador da Bahia.
O motivo do crime estava relacionado a uma discussão que
envolvia times de futebol.
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do desembargador será de competência do
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do desembargador será de competência do